RHC 133099 - DECISAO

RHC 133099 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque, nos autos, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, periculosidade concreta do acusado e risco de reiteração delitiva; as transcrições, elementos informativos e antecedentes demonstram vínculo com organização dedicada ao tráfico, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam ineficazes, razão pela qual o STJ conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: DAVI ANTONIELE BATISTA MACHADO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Associação Para O Tráfico

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Parties

DAVI ANTONIELE BATISTA MACHADO

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque, nos autos, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, periculosidade concreta do acusado e risco de reiteração delitiva; as transcrições, elementos informativos e antecedentes demonstram vínculo com organização dedicada ao tráfico, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam ineficazes, razão pela qual o STJ conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • A medida liminar foi indeferida (conforme fls. 288-291).