HC 644239 - DECISAO

HC 644239 - DECISAO

Verificado nos autos, por meio de provas (conversas de WhatsApp, depoimentos audiovisual de investigadores e delegado, e demonstração de organização hierárquica e movimentação de grande quantidade de droga e dinheiro), que o paciente Talison integra organização criminosa estruturada voltada ao tráfico, mantêm-se os requisitos da prisão preventiva; não há ilegalidade a justificar a concessão de ordem, e o parecer do Ministério Público Federal foi pela denegação, razão pela qual a ordem foi denegada em relação a Talison e o habeas corpus foi julgado prejudicado em relação a Rafael.

Parties
Paciente: Talison Bruno da Silva; Paciente: Rafael Henrique de Oliveira; Autoridade Coatora: Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Apelação Criminal n. 1.0116.18.001096-3/001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada em relação a Talison Bruno da Silva; habeas corpus prejudicado em relação a Rafael Henrique de Oliveira.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Talison Bruno da Silva

Paciente

Rafael Henrique de Oliveira

Paciente

Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Apelação Criminal n. 1.0116.18.001096-3/001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória confirmada em grau de apelação
  2. 2 Direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Aplicabilidade do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, por meio de provas (conversas de WhatsApp, depoimentos audiovisual de investigadores e delegado, e demonstração de organização hierárquica e movimentação de grande quantidade de droga e dinheiro), que o paciente Talison integra organização criminosa estruturada voltada ao tráfico, mantêm-se os requisitos da prisão preventiva; não há ilegalidade a justificar a concessão de ordem, e o parecer do Ministério Público Federal foi pela denegação, razão pela qual a ordem foi denegada em relação a Talison e o habeas corpus foi julgado prejudicado em relação a Rafael.

Court Disposition

Ordem denegada em relação a Talison Bruno da Silva; habeas corpus prejudicado em relação a Rafael Henrique de Oliveira.

Orders

  • Ordem denegada em relação a Talison Bruno da Silva.
  • Habeas corpus prejudicado em relação a Rafael Henrique de Oliveira.