HC 666095 - DECISAO

HC 666095 - DECISAO

Tendo sido obtidas informações e certificado nos autos do Tribunal de Justiça de São Paulo que o HC n. 2092541-86.2021.8.26.0000 concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente em 27/5/2021, verificou-se alteração fático-processual superveniente que torna prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus, devendo ambos ser julgados prejudicados com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Geison de Oliveira Bento; Subprocurador Geral Da República (informante): Osnir Belice
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Agravo regimental e habeas corpus prejudicados
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

Geison de Oliveira Bento

Paciente

Osnir Belice

Subprocurador Geral Da República (informante)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por alteração fático-processual
  3. 3 Prejudicialidade do agravo regimental e do habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo sido obtidas informações e certificado nos autos do Tribunal de Justiça de São Paulo que o HC n. 2092541-86.2021.8.26.0000 concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente em 27/5/2021, verificou-se alteração fático-processual superveniente que torna prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus, devendo ambos ser julgados prejudicados com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental e habeas corpus prejudicados

Orders

  • Julgo prejudicados o agravo regimental e o habeas corpus.
  • Publique-se.