HC 668063 - DECISAO

HC 668063 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta e periculosidade evidenciadas pela apreensão de grande quantidade de droga (mais de 11 kg de maconha) em contexto de tráfico interestadual, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus substitutivo de recurso não merece conhecimento.

Parties
Paciente: SAMUEL MACHADO MORAIS; Corré: VITORIA RAYSSA DA SILVA ARTIAGAS; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Recomendação N. 62/2020 Do CNJ

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Parties

SAMUEL MACHADO MORAIS

Paciente

VITORIA RAYSSA DA SILVA ARTIAGAS

Corré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta e periculosidade evidenciadas pela apreensão de grande quantidade de droga (mais de 11 kg de maconha) em contexto de tráfico interestadual, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus substitutivo de recurso não merece conhecimento.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.