HC 557108 - ACORDAO

HC 557108 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada: a alegada nulidade por inversão do interrogatório estava preclusa por não ter sido suscitada tempestivamente pela defesa e não se demonstrou flagrante ilegalidade; ademais, a absolvição por insuficiência de provas demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; por fim, a dosimetria foi considerada adequadamente fundamentada em razão da apreensão de aproximadamente 184kg de cocaína e da condição de líder da associação.

Parties
Paciente: WASHINGTON LUIZ GOMES DE SOUZA; Impetrante: LUDMILA DO NASCIMENTO PINHEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade Processual, Inversão Da Ordem Do Interrogatório, Preclusão, Dosimetria, Culpabilidade, Insuficiência De Provas, Revolvimento Fático Probatório, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade Processual Inversão Da Ordem Do Interrogatório Preclusão Dosimetria +4 more

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Parties

WASHINGTON LUIZ GOMES DE SOUZA

Paciente

LUDMILA DO NASCIMENTO PINHEIRO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por inversão da ordem do interrogatório
  2. 2 preclusão por ausência de impugnação tempestiva
  3. 3 impossibilidade de revolver o acervo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada: a alegada nulidade por inversão do interrogatório estava preclusa por não ter sido suscitada tempestivamente pela defesa e não se demonstrou flagrante ilegalidade; ademais, a absolvição por insuficiência de provas demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; por fim, a dosimetria foi considerada adequadamente fundamentada em razão da apreensão de aproximadamente 184kg de cocaína e da condição de líder da associação.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denegar a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.