HC 673035 - DECISAO

HC 673035 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, à luz dos autos, a quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas, somadas a registros anteriores do paciente que indicam inserção delitiva e risco de reiteração, demonstram periculosidade e gravidade em concreto suficientes para justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no momento processual, razão pela qual o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: RAFAEL LEONARDO CAVALCANTE SOUZA CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RAFAEL LEONARDO CAVALCANTE SOUZA CARMO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, à luz dos autos, a quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas, somadas a registros anteriores do paciente que indicam inserção delitiva e risco de reiteração, demonstram periculosidade e gravidade em concreto suficientes para justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no momento processual, razão pela qual o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.