RHC 147557 - DECISAO

RHC 147557 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (flagrante com apreensão de 456,70g de maconha e 114,50g de cocaína) e pelo periculum libertatis decorrente da gravidade concreta da conduta e do impacto à ordem pública local, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada insuficiente, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente/paciente: CLAYTON ROGER LACERDA DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

CLAYTON ROGER LACERDA DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Suficiência da gravidade concreta (quantidade e natureza da droga) como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (flagrante com apreensão de 456,70g de maconha e 114,50g de cocaína) e pelo periculum libertatis decorrente da gravidade concreta da conduta e do impacto à ordem pública local, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada insuficiente, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.