HC 643798 - ACORDAO

HC 643798 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem, por entender que as instâncias ordinárias delinearam indícios suficientes de autoria e demonstraram o periculum libertatis em razão da apreensão de 2,129 kg de crack e dos antecedentes/reincidência do paciente, circunstâncias que justificam a prisão preventiva para garantir a ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JULIO CARLOS MONTEIRO; Corré: HELOISA CRISTINA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do STJ (conhecido Em Parte E Ordem Denegada)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Violação De Domicílio, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Violação De Domicílio Supressão De Instância Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JULIO CARLOS MONTEIRO

Paciente

HELOISA CRISTINA DA SILVA

Corré

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do STJ (conhecido Em Parte E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de exame de nulidade do flagrante/violação de domicílio pelo STJ sem apreciação prévia pela instância a quo
  3. 3 Gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem, por entender que as instâncias ordinárias delinearam indícios suficientes de autoria e demonstraram o periculum libertatis em razão da apreensão de 2,129 kg de crack e dos antecedentes/reincidência do paciente, circunstâncias que justificam a prisão preventiva para garantir a ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem