HC 659191 - DECISAO

HC 659191 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva se mostrou justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pela tentativa de fuga, pela existência de anotações compatíveis com contabilidade do tráfico e por quantia em espécie e confissão informal, indicando destinação à comercialização e periculosidade do agente; assim, a segregação cautelar é necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: EDUARDO MATHEUS SILVA FRIGGI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ

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Parties

EDUARDO MATHEUS SILVA FRIGGI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se mostrou justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pela tentativa de fuga, pela existência de anotações compatíveis com contabilidade do tráfico e por quantia em espécie e confissão informal, indicando destinação à comercialização e periculosidade do agente; assim, a segregação cautelar é necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.