RHC 149009 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado, em razão de decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal que concedeu a ordem em HC relativo à mesma paciente, com consequente expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o exame do presente recurso.
- Parties
- Paciente/recorrente: ROSILDA DE FREITAS NUNES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão De Prisão Em Flagrante, Ordem Pública, Prisão Domiciliar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ROSILDA DE FREITAS NUNES
Paciente/recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
- 2 se a custódia preventiva estava baseada apenas na gravidade abstrata do crime
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado, em razão de decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal que concedeu a ordem em HC relativo à mesma paciente, com consequente expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o exame do presente recurso.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment