HC 673313 - DECISAO
O writ não foi conhecido porque a impetração não demonstrou teratologia nas decisões das instâncias ordinárias e não trouxe cópia do andamento processual que comprovasse o alegado excesso de prazo, não sendo possível verificar a verossimilhança das alegações.
- Parties
- Paciente: Eusedes Laurindo Pereira; Paciente: Cicero Lima
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Writ não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Teratologia, Andamento Processual
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Eusedes Laurindo Pereira
Paciente
Cicero Lima
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 excesso de prazo da prisão preventiva
- 2 análise de teratologia das decisões das instâncias ordinárias
- 3 necessidade de juntada do andamento processual para comprovar alegações
Ratio Decidendi
O writ não foi conhecido porque a impetração não demonstrou teratologia nas decisões das instâncias ordinárias e não trouxe cópia do andamento processual que comprovasse o alegado excesso de prazo, não sendo possível verificar a verossimilhança das alegações.
Court Disposition
Writ não conhecido
Orders
- Não conheço da impetração.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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