RHC 146130 - DECISAO

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Negou-se a ordem de habeas corpus porque, na estreita análise própria da via, havia elementos concretos a justificar o ingresso dos policiais na residência (informação da central de inteligência, confirmação do veículo, apreensão de porção de droga com o corréu, confissão informal e fuga do paciente), afastando a nulidade por violação de domicílio; ademais, a prisão preventiva foi mantida por atender aos requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta evidenciada pela apreensão de 7,9 kg de maconha e da reiteração delitiva do paciente, não sendo cabível, na fase, a extensão automática dos efeitos da liberdade do corréu em razão de condições pessoais distintas.

Parties
Paciente/recorrente: Daniel Souza Vieira; Coinvestigado/corréu: Bruno de Souza Menezes Valadares; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Busca E Apreensão, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação De Domicílio Busca E Apreensão Flagrante +1 more

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Parties

Daniel Souza Vieira

Paciente/recorrente

Bruno de Souza Menezes Valadares

Coinvestigado/corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca e apreensão/violação de domicílio
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 fundamentação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem de habeas corpus porque, na estreita análise própria da via, havia elementos concretos a justificar o ingresso dos policiais na residência (informação da central de inteligência, confirmação do veículo, apreensão de porção de droga com o corréu, confissão informal e fuga do paciente), afastando a nulidade por violação de domicílio; ademais, a prisão preventiva foi mantida por atender aos requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta evidenciada pela apreensão de 7,9 kg de maconha e da reiteração delitiva do paciente, não sendo cabível, na fase, a extensão automática dos efeitos da liberdade do corréu em razão de condições pessoais distintas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante de Daniel Souza Vieira em prisão preventiva
  • Negar a extensão dos efeitos da decisão que concedeu liberdade ao coinvestigado Bruno de Souza Menezes Valadares