HC 658338 - DECISAO

HC 658338 - DECISAO

A ordem foi concedida porque a prisão preventiva imposta a WESLEY SOARES DOS SANTOS não apresentou fundamentação concreta e individualizada, baseando-se apenas em elementos genéricos e na gravidade abstrata do tipo penal, não havendo prova de ilicitude ou de risco específico suficiente a justificar a segregação; por isso, determinou-se que o paciente responda solto, sem prejuízo da imposição de medidas cautelares do art. 319 do CPP ou de nova custódia se demonstrada sua necessidade com fundamentação concreta.

Parties
Paciente: WESLEY SOARES DOS SANTOS; Corréu: RODRIGO DIAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Concedida)
Outcome
Ordem concedida para determinar que o paciente WESLEY SOARES DOS SANTOS responda solto ao processo, salvo se por outro motivo estiver preso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Posse Irregular De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Posse Irregular De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

WESLEY SOARES DOS SANTOS

Paciente

RODRIGO DIAS DE SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Concedida)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e individualizada para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de demonstração do periculum libertatis conforme art. 312 do CPP
  3. 3 impossibilidade de justificar prisão com base apenas na gravidade abstrata do tipo penal

Ratio Decidendi

A ordem foi concedida porque a prisão preventiva imposta a WESLEY SOARES DOS SANTOS não apresentou fundamentação concreta e individualizada, baseando-se apenas em elementos genéricos e na gravidade abstrata do tipo penal, não havendo prova de ilicitude ou de risco específico suficiente a justificar a segregação; por isso, determinou-se que o paciente responda solto, sem prejuízo da imposição de medidas cautelares do art. 319 do CPP ou de nova custódia se demonstrada sua necessidade com fundamentação concreta.

Court Disposition

Ordem concedida para determinar que o paciente WESLEY SOARES DOS SANTOS responda solto ao processo, salvo se por outro motivo estiver preso.

Orders

  • Paciente responda solto ao processo, salvo se por outro motivo estiver preso.
  • Possibilidade de decretação de nova custódia mediante fundamentação concreta.