RHC 147721 - DECISAO

RHC 147721 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante da apreensão de 681,95 g de maconha e 348,33 g de cocaína no estabelecimento do recorrente, da participação de menor de idade nas vendas e da condenação anterior por tráfico, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Parties
Recorrente: Henrique Leonardo Mendes Teixeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

Henrique Leonardo Mendes Teixeira

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante da apreensão de 681,95 g de maconha e 348,33 g de cocaína no estabelecimento do recorrente, da participação de menor de idade nas vendas e da condenação anterior por tráfico, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.