RHC 149216 - DECISAO

RHC 149216 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já formulado em outro habeas corpus (mesma parte, mesma ação penal e impugnação do mesmo acórdão), estando o HC n. 664.362/SP em grau avançado de processamento; por isso, reservou-se a análise de mérito a esse outro feito e negou-se seguimento ao presente recurso.

Parties
Paciente: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Nego Seguimento (inadmissibilidade Por Reiteração De Pedidos)
Outcome
Nego seguimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração De Pedidos, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração De Pedidos Habeas Corpus

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Parties

RODRIGO RIBEIRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Nego Seguimento (inadmissibilidade Por Reiteração De Pedidos)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por reiteração de pedidos entre habeas corpus com mesma parte e mesma matéria
  2. 2 possibilidade de análise do mérito reservada a outro HC em grau avançado (HC n. 664.362/SP)
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já formulado em outro habeas corpus (mesma parte, mesma ação penal e impugnação do mesmo acórdão), estando o HC n. 664.362/SP em grau avançado de processamento; por isso, reservou-se a análise de mérito a esse outro feito e negou-se seguimento ao presente recurso.

Court Disposition

Nego seguimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego seguimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Reserva-se a análise do mérito aos autos do HC n. 664.362/SP.