HC 606108 - DECISAO

HC 606108 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela apreensão substancial de drogas (928,3 g de cocaína e 5.087,5 g de maconha), pela indicação de atuação conjunta em organização criminosa e pela apreensão de quantia em dinheiro e rádio HT, demonstrando risco à ordem pública; não houve comprovação de vulnerabilidade à COVID-19 nos termos exigidos pela Recomendação n. 62 do CNJ, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ALEXANDRE FERREIRA SILVA SANTOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia COVID 19
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia COVID 19

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE FERREIRA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela apreensão substancial de drogas (928,3 g de cocaína e 5.087,5 g de maconha), pela indicação de atuação conjunta em organização criminosa e pela apreensão de quantia em dinheiro e rádio HT, demonstrando risco à ordem pública; não houve comprovação de vulnerabilidade à COVID-19 nos termos exigidos pela Recomendação n. 62 do CNJ, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.