HC 639016 - DECISAO

HC 639016 - DECISAO

Declara-se o habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória publicada em 20/5/2021, por aplicação da jurisprudência do STJ e do STF e com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, de modo que a impugnação sobre a fundamentação da prisão preventiva não foi mais processada nesta via.

Parties
Paciente: NATAN LEIVA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Superveniência De Sentença, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Superveniência De Sentença Perda De Objeto

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Parties

NATAN LEIVA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação apta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão de superveniente sentença condenatória

Ratio Decidendi

Declara-se o habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória publicada em 20/5/2021, por aplicação da jurisprudência do STJ e do STF e com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, de modo que a impugnação sobre a fundamentação da prisão preventiva não foi mais processada nesta via.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.