HC 662071 - ACORDAO

HC 662071 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrada gravidade concreta do delito e contexto de associação criminosa com apreensão de armas, munições, grande quantidade de droga e valores em espécie, além de condenação anterior do paciente por tráfico que evidencia risco concreto de reiteração delitiva, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Agravante/paciente: ARLEY NASCIMENTO DO ROSÁRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Agravo Regimental Negado
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

ARLEY NASCIMENTO DO ROSÁRIO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de habeas corpus substituir recurso ordinário
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito e do modus operandi para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrada gravidade concreta do delito e contexto de associação criminosa com apreensão de armas, munições, grande quantidade de droga e valores em espécie, além de condenação anterior do paciente por tráfico que evidencia risco concreto de reiteração delitiva, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • cientifique-se o Ministério Público Federal