RHC 147269 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, diante da prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de grande quantidade de droga, materiais de acondicionamento, dinheiro em espécie e arma de fogo; comportamento dos pacientes no flagrante), o que demonstra gravidade concreta suficiente para afastar a aplicação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ALMIR MENDONÇA DA SILVA; Paciente: LEONARDO MENDONÇA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Negar Provimento Ao Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Porte/posse De Arma De Fogo, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Porte/posse De Arma De Fogo Associação Para O Tráfico +2 more

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Parties

ALMIR MENDONÇA DA SILVA

Paciente

LEONARDO MENDONÇA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Negar Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da gravidade concreta da conduta e da quantidade de drogas como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, diante da prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de grande quantidade de droga, materiais de acondicionamento, dinheiro em espécie e arma de fogo; comportamento dos pacientes no flagrante), o que demonstra gravidade concreta suficiente para afastar a aplicação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.