RHC 142660 - ACORDAO

RHC 142660 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito e pela elevada quantidade e nocividade da droga apreendida (aproximadamente 130 kg de cocaína no imóvel do grupo e 3 kg com o paciente), bem como pela presença de indícios de integração à associação voltada ao tráfico e do risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, eventual alegação de ofensa ao art. 316 não prospera diante da reavaliação posterior pelo juízo singular, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e desprovido.

Parties
Recorrente/paciente: ALEX TONINI LOPES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS; Interessado/opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma Do Stj)
Outcome
Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Associação Para O Narcotráfico
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Associação Para O Narcotráfico

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Parties

ALEX TONINI LOPES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/opinante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de análise de negativa de autoria na via estreita do habeas corpus
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para imposição de prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito e pela elevada quantidade e nocividade da droga apreendida (aproximadamente 130 kg de cocaína no imóvel do grupo e 3 kg com o paciente), bem como pela presença de indícios de integração à associação voltada ao tráfico e do risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, eventual alegação de ofensa ao art. 316 não prospera diante da reavaliação posterior pelo juízo singular, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e desprovido.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.