RHC 149146 - DECISAO

RHC 149146 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: após a prolação de sentença condenatória que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornou-se sem objeto o pedido de relaxamento da prisão preventiva.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Sentença Condenatória

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional baseada em gravidade abstrata
  2. 2 risco de reiteração delitiva como fundamento da preventiva
  3. 3 prejudicialidade do writ por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: após a prolação de sentença condenatória que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornou-se sem objeto o pedido de relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.