HC 666066 - DECISAO

HC 666066 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios de autoria, além da apreensão de quantidade significativa de entorpecentes (aproximadamente 4.089 g de cocaína e 26 g de maconha) e apetrechos típicos de traficância (balança de precisão, rolos de filme plástico e cadernetas com anotações), configurando gravidade concreta capaz de justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não há prova nos autos de que o paciente esteja em grupo de risco pelo novo coronavírus; por esses motivos, denega-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: ROGERIO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Produção De Provas No Habeas Corpus, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Produção De Provas No Habeas Corpus Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

ROGERIO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios de autoria, além da apreensão de quantidade significativa de entorpecentes (aproximadamente 4.089 g de cocaína e 26 g de maconha) e apetrechos típicos de traficância (balança de precisão, rolos de filme plástico e cadernetas com anotações), configurando gravidade concreta capaz de justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não há prova nos autos de que o paciente esteja em grupo de risco pelo novo coronavírus; por esses motivos, denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Indeferida a liminar.