RHC 147306 - DECISAO

RHC 147306 - DECISAO

Verificou-se a perda superveniente do interesse recursal em virtude do relaxamento da prisão de Fabiano Silva pelo juízo de origem em 15 de março de 2021, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Fabiano Silva; Manifestante: MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

Fabiano Silva

Paciente

MPF

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação apta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 perda superveniente do interesse processual em razão do relaxamento da prisão

Ratio Decidendi

Verificou-se a perda superveniente do interesse recursal em virtude do relaxamento da prisão de Fabiano Silva pelo juízo de origem em 15 de março de 2021, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso
  • Publique-se