RHC 147920 - DECISAO

RHC 147920 - DECISAO

Negou-se a ordem por entender que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada no art. 312 do CPP, diante de elementos concretos (700 g de entorpecente dividido entre maconha e cocaína, material correlato ao tráfico apreendido na residência, quantia em espécie, antecedentes do autuado e relato de ameaça a policiais) que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem por entender que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada no art. 312 do CPP, diante de elementos concretos (700 g de entorpecente dividido entre maconha e cocaína, material correlato ao tráfico apreendido na residência, quantia em espécie, antecedentes do autuado e relato de ameaça a policiais) que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se