RHC 141859 - DECISAO

RHC 141859 - DECISAO

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus porque estão demonstrados a materialidade e indícios de autoria, bem como elementos concretos de periculosidade e risco à ordem pública (quantidade significativa de droga, armas, explosivos e modus operandi interestadual), justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: BRENO DE SOUZA COSTA; Indiciado: LOURIEL LEITE CARDOSO; Indiciado: PEDRO HENRIQUE FERNANDO DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 069437-15.2020.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Posse De Arma De Fogo, Posse De Explosivos, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Posse De Arma De Fogo Posse De Explosivos +1 more

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Parties

BRENO DE SOUZA COSTA

Recorrente

LOURIEL LEITE CARDOSO

Indiciado

PEDRO HENRIQUE FERNANDO DOS SANTOS

Indiciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 069437-15.2020.8.16.0000)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão
  3. 3 periculosidade e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus porque estão demonstrados a materialidade e indícios de autoria, bem como elementos concretos de periculosidade e risco à ordem pública (quantidade significativa de droga, armas, explosivos e modus operandi interestadual), justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • manutenção da prisão preventiva de BRENO DE SOUZA COSTA
  • Publique-se.