HC 535787 - DECISAO

HC 535787 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido porque a alegação de insuficiência probatória exige revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento incompatível com a via do writ; as instâncias ordinárias, soberanas na análise das provas, já reconheceram autoria e materialidade com base em depoimentos e delação, e não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse revisão sumária da dosimetria.

Parties
Paciente: DIEGO DE LUCA DO CARMO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Apelante: Ministério Público; Corréu: JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA; Corréu: JOÃO FILHO ALVES DE OLIVEIRA; Corréu: CLAYTON PAULO PEREIRA DE SOUZA; Terceiro Interessado: QUESIA GOMES SILVA MACHADO; Terceiro Interessado: AIRES DO CARMO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Supremo Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Revolvimento De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Revisão Criminal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Revolvimento De Provas

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Parties

DIEGO DE LUCA DO CARMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Apelante

JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA

Corréu

JOÃO FILHO ALVES DE OLIVEIRA

Corréu

CLAYTON PAULO PEREIRA DE SOUZA

Corréu

QUESIA GOMES SILVA MACHADO

Terceiro Interessado

AIRES DO CARMO FILHO

Terceiro Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Supremo Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revolvimento de provas em habeas corpus
  2. 2 validade da condenação por tráfico e associação para o tráfico
  3. 3 limites à revisão da dosimetria da pena em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido porque a alegação de insuficiência probatória exige revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento incompatível com a via do writ; as instâncias ordinárias, soberanas na análise das provas, já reconheceram autoria e materialidade com base em depoimentos e delação, e não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse revisão sumária da dosimetria.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do presente habeas corpus