RHC 143731 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado porque informações do tribunal de origem indicam que houve prolação de sentença condenatória e que a prisão preventiva das recorrentes foi revogada, tornando inútil o pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente: Erika Judyth Rivera Narciso; Recorrente: Yeissica Adriano Paico
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Erika Judyth Rivera Narciso
Recorrente
Yeissica Adriano Paico
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva em razão de sentença condenatória
- 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão da superveniência de fato que elimina a necessidade da medida cautelar
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado porque informações do tribunal de origem indicam que houve prolação de sentença condenatória e que a prisão preventiva das recorrentes foi revogada, tornando inútil o pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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