HC 669958 - DECISAO

HC 669958 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante do trâmite processual informado e da licença médica do relator, não se verificou desídia do Judiciário nem flagrante excesso de prazo que impedisse o paciente, condenado a 5 anos, de usufruir benefícios da execução; ademais a execução provisória já foi iniciada com guia expedida.

Parties
Paciente: DOUGLAS APARECIDO DE CASTRO RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação

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Parties

DOUGLAS APARECIDO DE CASTRO RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação da apelação defensiva
  2. 2 possibilidade de aguardar em liberdade até o trânsito em julgado
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na aferição do prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante do trâmite processual informado e da licença médica do relator, não se verificou desídia do Judiciário nem flagrante excesso de prazo que impedisse o paciente, condenado a 5 anos, de usufruir benefícios da execução; ademais a execução provisória já foi iniciada com guia expedida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Intimem-se.