HC 675732 - DECISAO

HC 675732 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva por estar demonstrada a gravidade concreta do delito (apreensão de 4,5 kg de cocaína), a reincidência específica da paciente e o risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Luciana da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse De Munição, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
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Parties

Luciana da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva por estar demonstrada a gravidade concreta do delito (apreensão de 4,5 kg de cocaína), a reincidência específica da paciente e o risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.