HC 662304 - DECISAO

HC 662304 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória nos autos (2 anos e 6 meses de reclusão e 250 dias-multa) que concedeu à ré o direito de apelar em liberdade, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: RAIANA PEREIRA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Cautelar, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Cautelar Habeas Corpus Prejudicialidade Direito De Apelar Em Liberdade

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Parties

RAIANA PEREIRA BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão cautelar
  2. 2 prejudicialidade superveniente do objeto
  3. 3 condenação com direito de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória nos autos (2 anos e 6 meses de reclusão e 250 dias-multa) que concedeu à ré o direito de apelar em liberdade, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.