HC 660439 - DECISAO

HC 660439 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da concessão anterior da ordem no HC n. 661.516/SP ao corréu, cujos efeitos foram estendidos ao paciente, de modo que o objetivo do presente feito (colocação do paciente em liberdade) restou alcançado por decisão anterior.

Parties
Paciente: LUCAS BEZERRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: BRUNO BOCKER SILVA; Órgão Ministerial/parte Contrária: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Flagrante, Invasão De Domicílio, Princípio Da Homogeneidade, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Flagrante Invasão De Domicílio +2 more

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Parties

LUCAS BEZERRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

BRUNO BOCKER SILVA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante por suposta invasão ilegal de domicílio
  2. 2 adequação da prisão preventiva versus liberdade provisória
  3. 3 efeitos de decisão favorável a corréu sobre paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da concessão anterior da ordem no HC n. 661.516/SP ao corréu, cujos efeitos foram estendidos ao paciente, de modo que o objetivo do presente feito (colocação do paciente em liberdade) restou alcançado por decisão anterior.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.