HC 590094 - DECISAO

HC 590094 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos: a significativa quantidade de droga apreendida, que revela potencial finalidade de mercancia e gravidade concreta; a existência de risco concreto de reiteração delitiva e reincidência, inclusive prática de crimes enquanto cumpria pena em regime aberto; e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO SOUZA DE ALMEIDA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Resistência, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Resistência Medidas Cautelares

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Parties

ALEX SANDRO SOUZA DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como indicativo de finalidade de mercancia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos: a significativa quantidade de droga apreendida, que revela potencial finalidade de mercancia e gravidade concreta; a existência de risco concreto de reiteração delitiva e reincidência, inclusive prática de crimes enquanto cumpria pena em regime aberto; e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.