HC 675722 - DECISAO

HC 675722 - DECISAO

Porquanto a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstra, em juízo sumário, flagrante ilegalidade capaz de autorizar o conhecimento do habeas corpus contra indeferimento de liminar, aplicou-se a Súmula 691/STF e foi indeferida liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: JOAO CARLOS BARBOSA VALERIO; Paciente: OUTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse E Porte De Arma, Abuso De Autoridade, Tortura, Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse E Porte De Arma Abuso De Autoridade Tortura Prisão Preventiva +2 more

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Parties

JOAO CARLOS BARBOSA VALERIO

Paciente

OUTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na prisão e nas provas

Ratio Decidendi

Porquanto a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstra, em juízo sumário, flagrante ilegalidade capaz de autorizar o conhecimento do habeas corpus contra indeferimento de liminar, aplicou-se a Súmula 691/STF e foi indeferida liminarmente a ordem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.