RHC 147654 - DECISAO

RHC 147654 - DECISAO

Houve demonstração da prova da materialidade e de indícios de autoria, bem como de periculum libertatis em razão da elevada quantidade de entorpecentes apreendida e da gravidade concreta do delito, revelando a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso, a substituição por medidas previstas no art. 319 do CPP mostrou-se insuficiente, motivo pelo qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: WILSON INÁCIO DE SOUZA JUNIOR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Prova De Autoria E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Prova De Autoria E Materialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WILSON INÁCIO DE SOUZA JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve demonstração da prova da materialidade e de indícios de autoria, bem como de periculum libertatis em razão da elevada quantidade de entorpecentes apreendida e da gravidade concreta do delito, revelando a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso, a substituição por medidas previstas no art. 319 do CPP mostrou-se insuficiente, motivo pelo qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.