RHC 110561 - DECISAO

RHC 110561 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso (não conhecendo quanto a dois recorrentes por reiteração) e, quanto aos demais, manteve-se a prisão preventiva porquanto o decreto prisional contém fundamentação concreta: elementos de investigação (interceptações telefônicas, depoimentos e modus operandi) indicam atuação de liderança/coordenação em organização criminosa voltada ao tráfico, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de inexistir prova idônea para a substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP.

Parties
Recorrente: ANTONIO WESLEY DE SOUSA; Recorrente: LUZINEIDE DE SOUSA ALMEIDA; Recorrente: EDILBERTO LUCAS DE ALMEIDA; Recorrente: SINARA FRANCISCA LEAL; Recorrente: MARINEZ LUCAS DE ALMEIDA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO WESLEY DE SOUSA

Recorrente

LUZINEIDE DE SOUSA ALMEIDA

Recorrente

EDILBERTO LUCAS DE ALMEIDA

Recorrente

SINARA FRANCISCA LEAL

Recorrente

MARINEZ LUCAS DE ALMEIDA SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta no decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318 do CPP)
  3. 3 Suficiência de elementos probatórios provenientes de interceptações telefônicas e investigação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso (não conhecendo quanto a dois recorrentes por reiteração) e, quanto aos demais, manteve-se a prisão preventiva porquanto o decreto prisional contém fundamentação concreta: elementos de investigação (interceptações telefônicas, depoimentos e modus operandi) indicam atuação de liderança/coordenação em organização criminosa voltada ao tráfico, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de inexistir prova idônea para a substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Quanto a ANTONIO WESLEY DE SOUSA e LUZINEIDE DE SOUSA ALMEIDA, não conheço do recurso.
  • Nego provimento ao recurso no que tange a EDILBERTO LUCAS DE ALMEIDA, SINARA FRANCISCA LEAL e MARINEZ LUCAS DE ALMEIDA SOUSA.