RHC 122627 - DECISAO

RHC 122627 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o pedido de colocação em liberdade não subsiste em razão da extensão, pelo juízo de piso, da ordem concedida no HC n. 117.157/CE, conforme alvará de soltura juntado no HC n. 558.630/CE.

Parties
Recorrente: ANDERSON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

ANDERSON DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 perda do objeto do pedido de liberdade por concessão em outro HC

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o pedido de colocação em liberdade não subsiste em razão da extensão, pelo juízo de piso, da ordem concedida no HC n. 117.157/CE, conforme alvará de soltura juntado no HC n. 558.630/CE.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.