HC 666577 - DECISAO

HC 666577 - DECISAO

Denegou‑se a ordem porque o Tribunal a quo fundamentou concretamente a prisão preventiva com prova da materialidade e indícios de autoria, confissão informal, apreensão de 337 porções de cocaína (referida como 557 g no acórdão) e histórico delitivo do paciente, evidenciando periculum libertatis e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALEX MOURA DA CRUZ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALEX MOURA DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque o Tribunal a quo fundamentou concretamente a prisão preventiva com prova da materialidade e indícios de autoria, confissão informal, apreensão de 337 porções de cocaína (referida como 557 g no acórdão) e histórico delitivo do paciente, evidenciando periculum libertatis e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.