HC 617196 - DECISAO

HC 617196 - DECISAO

Verificada condenação, em 27 de abril de 2021, pela prática dos arts.33, caput, c.c. o art.40, VI, da Lei n.11.343/2006, à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado, sem direito de apelar em liberdade, declarou-se prejudicado o pedido de habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.

Parties
Paciente: LEONARDO DUARTE VENTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prejudicialidade

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Parties

LEONARDO DUARTE VENTURA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 prejudicialidade por condenação superveniente

Ratio Decidendi

Verificada condenação, em 27 de abril de 2021, pela prática dos arts.33, caput, c.c. o art.40, VI, da Lei n.11.343/2006, à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado, sem direito de apelar em liberdade, declarou-se prejudicado o pedido de habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.