RHC 144675 - DECISAO

RHC 144675 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, havendo sentença proferida no processo principal após a decisão impugnada, o recorrente não acostou aos autos o novo título judicial, de modo que não foi possível verificar se a sentença se limitou a manter a custódia com os mesmos fundamentos ou se adotou fundamentos novos e diversos; diante da superveniência do título e da omissão do recorrente, o habeas corpus perde o objeto.

Parties
Recorrente: GABRIEL OLIVEIRA MACHADO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença

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Parties

GABRIEL OLIVEIRA MACHADO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos
  2. 2 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre o prosseguimento do habeas corpus
  3. 3 ônus do recorrente de juntar ao recurso título judicial superveniente que possa suprir ou afastar a impugnação

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, havendo sentença proferida no processo principal após a decisão impugnada, o recorrente não acostou aos autos o novo título judicial, de modo que não foi possível verificar se a sentença se limitou a manter a custódia com os mesmos fundamentos ou se adotou fundamentos novos e diversos; diante da superveniência do título e da omissão do recorrente, o habeas corpus perde o objeto.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se.