RHC 126579 - DECISAO

RHC 126579 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da apreensão de expressiva quantidade de droga (295 kg de maconha), do modus operandi e do número de agentes, bem como por elementos indicativos de reiteração delitiva (reincidência e ações penais em curso), e, quanto à alegação de excesso de prazo, tornou-se prejudicada pela prolação de sentença condenatória anterior à impetração; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: Miguel Sanchez Brites; Recorrente: Mariano Medina da Silva; Recorrente: Rodrigo Medina da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Materialidade E Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Miguel Sanchez Brites

Recorrente

Mariano Medina da Silva

Recorrente

Rodrigo Medina da Silva

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo processual
  3. 3 materialidade e autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da apreensão de expressiva quantidade de droga (295 kg de maconha), do modus operandi e do número de agentes, bem como por elementos indicativos de reiteração delitiva (reincidência e ações penais em curso), e, quanto à alegação de excesso de prazo, tornou-se prejudicada pela prolação de sentença condenatória anterior à impetração; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.