RHC 148867 - DECISAO

RHC 148867 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que existem fundamentos concretos autorizadores da prisão preventiva: apreensão de quantidade significativa de entorpecentes, confissão informal, localização de drogas na residência, indícios de reiteração delitiva e ausência de comprovação de ocupação lícita ou vínculos que afastem o risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Guilherme; Manifestou Se Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto Contra Acórdão Que Denegou a Ordem Originária
Outcome
Negou provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Flagrante

Case Brief

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Parties

Guilherme

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestou Se Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto Contra Acórdão Que Denegou a Ordem Originária

Legal Issues

  1. 1 Ausência dos requisitos da prisão preventiva vs. gravidade em abstrato do delito
  2. 2 Quantidade de droga como indício de tráfico
  3. 3 Reiteração delitiva e garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que existem fundamentos concretos autorizadores da prisão preventiva: apreensão de quantidade significativa de entorpecentes, confissão informal, localização de drogas na residência, indícios de reiteração delitiva e ausência de comprovação de ocupação lícita ou vínculos que afastem o risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.