RHC 140904 - DECISAO

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Verificada superveniência de sentença absolutória proferida pelo juízo singular com expedição de alvarás de soltura, perdeu-se o objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: FELIPE AUGUSTO CARDOSO DE CARVALHO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Absolvição
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda De Objeto Absolvição

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Parties

FELIPE AUGUSTO CARDOSO DE CARVALHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 pedido de expedição de alvará de soltura
  3. 3 superveniência de sentença absolutória e perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada superveniência de sentença absolutória proferida pelo juízo singular com expedição de alvarás de soltura, perdeu-se o objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.