HC 678153 - DECISAO

HC 678153 - DECISAO

O STJ não conheceu do pedido de liminar porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e não há, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorize o habeas corpus contra indeferimento de liminar; ademais, a decisão de origem encontrou elemento fático-vestimentar (pedra de cocaína e alta quantia em dinheiro, local funcionando como bar) que fundamenta a manutenção da prisão preventiva ante risco de reiteração criminosa, justificando o indeferimento da prisão domiciliar.

Parties
Paciente: MARIELI MACIELe OUTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar
Outcome
indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Flagrante Ilegalidade, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Flagrante Ilegalidade Súmula 691/stf

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Parties

MARIELI MACIELe OUTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para supressão de instância
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do pedido de liminar porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e não há, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorize o habeas corpus contra indeferimento de liminar; ademais, a decisão de origem encontrou elemento fático-vestimentar (pedra de cocaína e alta quantia em dinheiro, local funcionando como bar) que fundamenta a manutenção da prisão preventiva ante risco de reiteração criminosa, justificando o indeferimento da prisão domiciliar.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.