HC 655611 - DECISAO

HC 655611 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda de objeto, diante do acórdão da Apelação Criminal nº 0106321-54.2019.8.09.0006, proferido em 22.04.2021, que parcialmente providenciou o recurso e alterou a situação penal do paciente, atendendo à pretensão deduzida no writ.

Parties
Paciente: DANIEL RODRIGUES PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo No Julgamento De Recurso, Prisão Preventiva, Prejudicialidade / Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Excesso De Prazo No Julgamento De Recurso Prisão Preventiva Prejudicialidade / Perda De Objeto

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Parties

DANIEL RODRIGUES PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus por decisão posterior

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda de objeto, diante do acórdão da Apelação Criminal nº 0106321-54.2019.8.09.0006, proferido em 22.04.2021, que parcialmente providenciou o recurso e alterou a situação penal do paciente, atendendo à pretensão deduzida no writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.