HC 666458 - DECISAO

HC 666458 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de acórdão da apelação que manteve a prisão preventiva com novos fundamentos; como a decisão colegiada manteve a custódia e reafirmou a suficiência das razões que justificaram a prisão (reincidência, permanência preso durante instrução, apreensão de drogas e justificativa de ingresso em domicílio em situação de flagrante), não há objeto para o pedido inicial.

Parties
Paciente: DIEGO DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Nulidade De Prova Por Violação De Domicílio, Desclassificação Para Uso De Entorpecentes, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Nulidade De Prova Por Violação De Domicílio Desclassificação Para Uso De Entorpecentes +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DIEGO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após condenação e prolação de acórdão em apelação
  2. 2 Possibilidade de recorrer em liberdade após condenação quando o réu permaneceu preso durante a instrução
  3. 3 Validade da entrada domiciliar em situação de flagrante e consequente produção de prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de acórdão da apelação que manteve a prisão preventiva com novos fundamentos; como a decisão colegiada manteve a custódia e reafirmou a suficiência das razões que justificaram a prisão (reincidência, permanência preso durante instrução, apreensão de drogas e justificativa de ingresso em domicílio em situação de flagrante), não há objeto para o pedido inicial.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado