RHC 144599 - DECISAO

RHC 144599 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, uma vez que, nos autos do HC n. 634.844/AL, esta Corte concedeu de ofício a substituição da prisão preventiva da ora recorrente por prisão domiciliar, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, decisão publicada em 12/05/2021.

Parties
Recorrente: LUCIANA LOPES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LUCIANA LOPES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por ser mãe de criança menor de 12 anos
  3. 3 fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, uma vez que, nos autos do HC n. 634.844/AL, esta Corte concedeu de ofício a substituição da prisão preventiva da ora recorrente por prisão domiciliar, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, decisão publicada em 12/05/2021.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.