HC 657397 - DECISAO

HC 657397 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações constantes no writ não foram debatidas pelo Tribunal estadual de origem, sendo inviável a apreciação direta por esta Corte para evitar indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Agressão Por Agentes Penitenciários, Nulidade Por Vício Na Prova, Alvará De Soltura, Supressão De Instância
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Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por condenação por tráfico de drogas no interior de estabelecimento prisional
  2. 2 alegação de confissão obtida mediante agressão por agentes penitenciários
  3. 3 ausência de laudo definitivo das supostas drogas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações constantes no writ não foram debatidas pelo Tribunal estadual de origem, sendo inviável a apreciação direta por esta Corte para evitar indevida supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.