RHC 148891 - DECISAO

RHC 148891 - DECISAO

Negou provimento ao recurso porque a decisão que manteve a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (192g de maconha e 12,2g de cocaína), na quantia em dinheiro apreendida e no risco concreto de reiteração delitiva comprovado pelo histórico criminal do paciente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Antônio de Souza Silva; Ato Coator: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Judicial

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Parties

Antônio de Souza Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Ceará

Ato Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou provimento ao recurso porque a decisão que manteve a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (192g de maconha e 12,2g de cocaína), na quantia em dinheiro apreendida e no risco concreto de reiteração delitiva comprovado pelo histórico criminal do paciente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.