RHC 134226 - DECISAO

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Verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, pois o recurso de apelação foi julgado em 14/6/2021, motivo pelo qual o pedido restou prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Impetrante: BENEDITO CASTRO DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Prejudicialidade, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Pandemia De COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Semiaberto Prejudicialidade Recomendação N. 62/2020 Do CNJ +1 more

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Parties

BENEDITO CASTRO DA CUNHA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da prisão às regras do regime semiaberto
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

Verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, pois o recurso de apelação foi julgado em 14/6/2021, motivo pelo qual o pedido restou prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.