RHC 130085 - DECISAO

RHC 130085 - DECISAO

Diante da informação de que houve prolação de sentença condenatória no Processo n. 0007907-45.2020.8.21.0008, com expedição de guia de execução definitiva, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, sendo prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revogação Da Prisão Cautelar, Perda Do Objeto, Execução Definitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Revogação Da Prisão Cautelar Perda Do Objeto Execução Definitiva

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente prolação de sentença condenatória no Processo n. 0007907-45.2020.8.21.0008
  2. 2 expedição de guia de execução definitiva
  3. 3 perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Diante da informação de que houve prolação de sentença condenatória no Processo n. 0007907-45.2020.8.21.0008, com expedição de guia de execução definitiva, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, sendo prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente feito nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.